11º Relato sobre os 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres

Já ouvi de algumas pessoas, inclusive mulheres, que o movimento feminista não tem razão de ser nos dias de hoje, pois não vivemos mais nas mesmas condições de antigamente. Sim, é verdade que precisamos olhar para trás e aplaudir e celebrar as conquistas, mas é isso mesmo? Nós chegamos ao ponto em que mulheres não são tratadas com menos importância pelo simples fato de serem – pasmem – mulheres?

Os dados aqui trazidos pelas autoras anteriores não apresentam novidade ou surpresa. Os índices de violência contra as mulheres estão em constante divulgação nas mídias sociais e imprensa como demonstrativos de uma sociedade global que, em parte, ainda olha para as mulheres de cima para baixo.

Se é verdade que a violência contra a mulher, aquela infligida como crime de ódio, como forma de exteriorizar um preconceito enraizado, não está tão distante de nós, podendo acontecer dentro de nossas famílias, nas famílias vizinhas, e até mesmo nas nossas comunidades da Igreja, também é verdade que muitos não sabem e/ou não identificam a violência quando esta acontece.

A cultura do “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, traz enraizado um conceito de que, dentro da relação matrimonial o homem é sujeito de direito e a mulher se submete a ele. Portanto, não cabe a nós, terceiros, intrometer-se na relação, pois está o homem em seu direito de fazer o que bem entende. É incrível, mas ainda hoje algumas pessoas acreditam nesse absurdo.

Trazendo o foco da violência contra a mulher para o ambiente familiar, a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340/2006, um importante passo dado pelo Estado Brasileiro no reconhecimento e proteção das mulheres, traz em seu artigo 1º, no caput, que (a Lei) “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher(…); e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Em seu artigo 5º, o legislador traz as condutas configuradas como violência doméstica ou familiar, sendo elas: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

A Lei Maria da Penha, a criação das delegacias especializadas em atendimento às mulheres, a criação dos juizados especiais e a criação de abrigos no qual as mulheres podem permanecer com seus filhos e se afastarem da situação de violência, são instrumentos efetivos de proteção às mulheres que fazem parte de um longo percurso a ser percorrido.

No ano de 2015, a Lei n.º 13.104 agregou ao tipo penal do homicídio, Art. 121 do Código Penal Brasileiro, a qualificadora do Feminicídio. Tal qualificadora traz a situação em que a morte de uma mulher se dá em razão da condição do sexo feminino, dito da forma mais simples possível, o assassinato de uma mulher pelo fato dela ser uma mulher. Ainda, dentro do referido artigo, em seu parágrafo 2º, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: violência doméstica e familiar; menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Estudiosas do feminismo no século XX que se debruçaram sobre o tema da violência contra a mulher, Diana E. H. Russel e Jill Radford usaram o termo Femicide, que aplicamos como Feminicídio, para caracterizar o fim do ciclo da violência contra a mulher com a morte resultante da violência causada contra ela por ser mulher. A ideia do Feminicídio é que ele não é um ato isolado, mas algo que foge ao crime passional, ou que de alguma forma possa ter sido provocado pela vítima, é a forma mais extrema de violência cometida contra a mulher em razão de seu gênero.

Por ter uma característica tão particular, o Feminicídio não é a mesma coisa que o homicídio, e tão pouco fere o Princípio da Igualdade ao destacar um crime cometido contra as mulheres. É o reconhecimento por parte do Estado da existência da prática e necessidade de proteção das mulheres diante desta situação.

O reconhecimento das conquistas já alcançadas é tão importante quanto a consciência das necessidades ainda existentes. Iniciativas como os 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e outras campanhas semelhantes, devem ser estimuladas e amplamente divulgadas. A nossa participação como Igreja em tais movimentos é fundamental como parte que busca uma sociedade mais justa e segura para todas as pessoas que nela vivem.

Texto: Paula de Mello Alves – Diocese Sul-Ocidental