Nota de Repúdio da Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil contra a violência policial dirigida às Universidades

Santa Maria, 11 de Dezembro de  2017

E o efeito da justiça será paz, e a operação da justiça, repouso e segurança para sempre. Isaías 32:17

Uma das instituições que tem sido alvo de um perigoso processo de intimidação na conjuntura brasileira deste governo ilegítimo é a Universidade.

Por um lado se percebe a sistemática construção de um desmonte orçamentário que compromete indubitavelmente a execução orçamentária de programas de pesquisa e, inclusive a manutenção de serviços básicos nas instituições de ensino superior.

Além disso, tem sido visível a remoção por critérios políticos de quadros dirigentes que se opõem a este desmonte, em um processo que só encontra similaridade com idênticos processos utilizados no período da ditadura militar.

Por último, o próprio poder judiciário e a Polícia Federal, sob a justificativa de combate à corrupção, promove espetáculos cinematográficos de condução coercitiva de dirigentes de Universidade sem nenhuma justificativa plausível, em meio a processos investigatórios correndo dentro de uma absoluta normalidade processual.

Este último episódio ocorrido com dirigentes da UFMG nos preocupa porque há pouco tempo tivemos o cometimento de suicídio de reitor de uma universidade no estado de Santa Catarina devido ao abuso de autoridade cometido pela Polícia Federal em situação de investigação e sem a devida formação de culpa comprovada contra o acusado.

Nos preocupa a sistemática adoção de práticas que ferem o Estado democrático de Direito que redundam em coerção e quebra do princípio da autonomia das Universidades, que se aplicadas indiscriminadamente criam o precedente para que outras instituições venham ser alvo de de perseguição dos aparelhos investigativos do Estado.

Pautamos nosso protesto pela defesa dos princípios da racionalidade, impessoalidade, ampla defesa e estrita obediência à garantia da integridade física e psicológica de todas as pessoas, inclusive aquelas que sejam alvos de investigação sem que a formação da culpa esteja materialmente e legalmente concluída.

O Estado de Direito pressupõe instituições sólidas, livres e onde a justiça seja praticada e aplicada com o predomínio da objetividade, clareza e materialidade. Quando a justiça depender mais de performance midiática de seus agentes estamos toda a sociedade em sério risco.


Dom Francisco de Assis da Silva, Diocese Sul Ocidental – Primaz da IEAB

Dom Naudal Alves Gomes, Diocese de Curitiba

Dom Mauricio Andrade, Diocese de Brasília

Dom João Câncio Peixoto, Diocese do Recife

Dom Eduardo Grillo, Diocese do Rio de Janeiro

Dom Clovis Erly Rodrigues, Emérito

Dom Almir dos Santos, Emérito

Dom Celso Franco, Emérito

Dom Jubal Pereira Neves, Emérito

Dom Orlando Santos, Emérito

Dom Filadelfo Oliveira Neto, Emérito

Dom Saulo Barros, Emérito