IEAB na Câmara de Deputados contra a Redução da Maioridade Penal

Desde 1993, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 171 (PEC 171), que propõe a alteração do Art. 228 da Constituição Federal (propondo a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos). Neste ano de 2015, a Comissão especial destinada a analisar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição ofereceu parecer favorável à proposta e, no dia de ontem, 30 de junho de 2015, a matéria foi pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil tem se unido ao movimento em defesa da não aprovação  desta PEC, e ontem foi um momento histórico de vitória da força popular .

A Juventude da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil  emitiu uma nota pública repudiando a aprovação da PEC 171,  expressando que o “Brasil está na contramão da historia, pois no momento em que vários países têm revisado a sua decisão de redução da maioridade penal, por causa do insucesso da medida”. São exemplos disso a e a Alemanha. A Juventude da IEAB enfatizou que  precisamos nos manter no caminho das Marcas da Missão que nos chama “a testemunhar para todo o povo o amor do Cristo , que reconcilia, salva e perdoa”. E que a missão nos “desafia a lutar contra a injustiça, a opressão e a violência”.

Na realidade, ontem, a Câmara dos Deputados foi marcada pela tensão e violência. Foi um momento de muita pressão popular. Particularmente, consegui entrar até o Salão Verde da Câmara dos Deputados porque fui amparado pela Deputada Maria do Rosário (ex-Ministra dos Direitos Humanos). Ela ainda tentou acolher outras pessoas, mas foi proibida pela segurança parlamentar. Com esta situação, somente eu e Rosa Maria Ortiz, Comissária da Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), fomos autorizados a entrar no local.  Finalmente, o Plenário votou e  foram 303 votos a favor, 184 votos contra e 03 abstenções.  O resultado é a vitória da articulação do movimento popular e ecumênico em prol do amor, do cuidado e do respeito a todos e todas.

POR DOM MAURÍCIO ANDRADE