IEAB Participa de Audiência Pública no Senado

Aconteceu no Senado, dia 17 de outubro pela manhã, a Audiência Pública sobre a implementação da Convenção 169, sobre os Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas e populações tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Essa audiência foi um pedido do FEACT Brasil (Fórum Ecumênico ACT Brasil), do qual o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs) é referencia neste período.

Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, prevê em seu artigo 6º a consulta livre, prévia e informada dos povos interessados, “através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Determina ainda que as consultas deverão ser “efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas.”

Apesar do Brasil ser signatário dessa convenção, que é vinculante, ou seja, tem força de lei, os exemplos de desrespeito e declarado descumprimento da mesma se acumulam em nosso país. Por isso a insistência e os protestos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, igrejas, organizações ecumênicas e organizações não governamentais de lutas por direitos tem se fortalecido nos últimos tempos.

O Bispo Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) D. Maurício Andrade foi representar o Fórum Ecumênico ACT nesta audiência. D. Mauricio, juntamente com outras lideranças indígenas e dos movimentos sociais, cobrou a implementação dos termos dessa convenção e falou da importância de igrejas e do movimento ecumênico estarem alinhados e comprometidos com a luta pelos direitos humanos e do planeta.

A luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais é a luta de todos os cidadãos para um Brasil melhor e mais justo. É papel das igrejas e do movimento ecumênico continuarem sendo sinais de solidariedade e de compromisso com a justiça. Por isso D. Mauricio insiste na priorização de ações que visem garantir os direitos das populações desrespeitadas. As consultas previstas na convenção não podem ser simplesmente instrumentos formais. Urge ser espaços de exercício de escuta e verdadeira democracia para que as populações afetadas diretamente, e por consequência todo o Brasil, sejam escutadas e sua palavra respeitada e provoque incidência na elaboração das políticas publicas e na tomada de decisões dos poderes executivo, legislativo e judiciário neste país.

O FEACT reafirma seu compromisso em continuar acompanhando esse processo e fazer eco das resoluções e permanecer em sua vocação profética de estar junto dos povos indígenas e populações tradicionais bem como continuar denunciando o desrespeito a essa resolução, cobrando do governo maior transparência nas consultas.

D. Maurício ainda reafirma o compromisso de FEACT de permanecer junto, parceiro neste caminho, lembrando um antigo ditado: se queres viajar rápido vá sozinho, se queres viajar longe vá acompanhado.