ACT e entidades ecumênicas lançam documento sobre Clima

O mundo inteiro está com os olhos postos na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima. O evento acontece em Copenhagen e representa uma ocasião singular para que governos definam novos critérios de manejo ambiental, especialmente voltados para garantir que o aquecimento global venha ameaçar a vida e a convivência sustentável no Planeta. O documento, subscrito por Igrejas, movimentos sociais e organizações não-governamentais é um apelo para que todos os agentes públicos se comprometam com metas plausiveis para garantir a sustentabilidade da vida no mundo. O Fórum Ecumênico Brasil, do qual a IEAB é membro, é um dos subscritores da declaração.

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“As vozes dos afetados e afetadas… exigimos Justiça Climática”

Nossas organizações sociais, ambientais e defensoras de direitos humanos, reuniram-se na cidade de Cochabamba, nos dias 12 a 16 de outubro de 2009, como acompanhantes dos diferentes setores sociais e populares (Povos Indígenas, Afro-descendentes, Campesin@s, trabalhador@s, estudantes e jovens). Trabalhamos com comunidades de 10 países da América Latina e do Caribe. Essas comunidades são, em geral, historicamente empobrecidas, excluídas pelo modelo econômico e político dominante do sistema capitalista, afetadas pelas mudanças climáticas e pela degradação sistemática da Mãe Terra.

Consideramos que a crise ambiental global, se origina no atual modelo econômico e socio-político, promovido e mantido pelos países industrializados, pelas elites econômicas globais e nacionais, pelas multinacionais, pelas instituições e entidades financeiras internacionais, pela maior parte dos meios de comunicação de massa e pela militarização, cujo fim essencial é a acumulação da riqueza a qualquer custo. A produção e o consumo em grande escala tem provocado a degradação dos ecosistemas, a destruição da biodiversidade, o esgotamento dos recursos naturais, a crise da disponibilidade hídrica e o envenenamento da atmosfera. Essa última, tem ameaçado a sobrevivência da humanidade e da vida como um todo, afetando de maneira particular a vida dos Povos Indígenas, das comunidades Afrodescendentes, dos camponeses e das comunidades pobres, excluídas e em condições de alta vulnerabilidade nas zonas urbanas e rurais. Estas situações vão, inevitavelmente, acrescentar-se aos conflitos já existentes, à desigualdade e à injustiça social. Por essas razões este é um modelo insustentável.

Rechaçamos as atuais e falsas soluções promovidas a partir dos países industrializados, como o comércio de emissões de CO2, os bônus de carbono, a produção de agro-combustíveis, a energia nuclear, as mega hidroelétricas, a transferência de emissões do norte para o sul, os transgênicos e os mecanismos de desenvolvimento limpo MDL. Estas falsas soluções estão destinadas a satisfazer o mercado internacional e a cultura de consumo individualista e não às necessidades, aspirações e demandas do povo, já que para sua produção deixaram os rastros do despojo dos territórios e do deslocamento forçado das comunidades. Também puseram em grave risco a segurança e a soberania alimentar dos povos, mantendo a lógica de produção neoliberal.

Frente a este modelo e suas nefastas consequências, nossas organizações que trabalham com as comunidades afetadas pelas mudanças climáticas na América Latina e no Caribe, promovem modelos alternativos que estão em construção, baseados na transformação social, política e em direção às economias solidárias, alternativas e populares conm base em princípios e valores de: sustentabilidade, equilíbrio e harmonia com a natureza, justiça, humanidade, igualdade e equidade de gênero, participação de todos os setores e controle social, reconhecimento dos direitos da Mãe Terra, do viver e conviver bem com a integração dos saberes ancestrais e tradicionais dos Povos Indígenas (organização, manejo sustentável das fontes de vida, recursos naturais e biodiversidade). Estes princípios e valores marcan um claro rechaço à concentração da riqueza e à exploração irracional, produção e consumismo ilimitado e degradante de mercadorias e serviços. Desta maneira vamos à raiz do problema.

Frente à Crise Ambiental Global, exigimos dos responsáveis:

- Mudança no modelo econômico e de desenvolvimento, nas suas formas de exploração, produção e consumo, através da aplicação de políticas e programas participativos e sustentáveis em toda as áreas da economia.

- Reconhecimento da dívida ecológica dos países do Norte, e dos responsáveis pelos danos ambientais, sociais, culturais e econômicos, assim como a mudança climática, causada pelos danos ocasionados aos Povos do Sul.

- Pagamento e financiamento do endividamento para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, respeitando a soberania nacional, a gestão compartilhada local e a livre autodeterminação dos Povos.

- Cooperação no desenvolvimento tecnológico e na transferência tecnológica, para superar a dependência e a imposição de seus modelos de desenvolvimento, crescimento e conhecimento.

- Redução das emissões de gases do efeito estufa por parte dos países industrializados, para assegurar que a temperatura média global do planeta não siga subindo e que o aumento se mantenha abaixo dos 2ºC, baseados nas responsabilidades comuns, mas diferenciadas e tendo em conta as emissões históricas e atuais.

- Estabeleçam mecanismos de fiscalização, controle e sanção dos estados, empresas, corporações, multinacionais e trasnacionais que operam no Sul, responsáveis pelos impactos ambientais, sociais e culturais.

- Participação dos povos, especialmente indígenas, camponeses, trabalhadores, pobres e marginalizados na consulta e nas decisões.

- O cumprimento das leis ambientais existentes, criação de novas leis que respeitem o meio ambiente, os interesses dos pobres e dos povos historicamente marginalizados e abolir as leis que não respeitem o meio ambiente.

- Que se reconheçam os danos atuais que ocorrem no Sul e que se incorporem medidas de adaptação das políticas públicas, locais, nacionais e regionais.

- O reconhecimento do Tribunal Internacional de Justiça Climática, como um espaço político, ético, moral, legal e legítimo aonde se apresentem e se investiguem os casos e que as suas decisões possam chegar a à sanção dos responsáveis.

Chamamos a todos os setores sociais, organizações ambientalistas e de direitos humanos, a que nos juntemos para construir uma força política que lute pela Justiça Climática, vinculando-nos às ações de mobilização antes, durante e depois da Conferência das Partes N.15 a realizar-se em Copenhague, e que trabalhemos na difusão e sensibilização pela defesa da Mãe Terra, e das ações de incidência sobre os governos, para que suas políticas sejam marcadas pelos princípios de Justiça Climática e apóiem e fortaleçam países e governos progressistas do Sul para que assumam a liderança política que o Norte não quer assumir, através de ações concretas e de reapresentar um modelo de desenvolvimento regional, em coerência com as demandas do Sul.

Cochabamba, Bolivia, outubro de 2009

(fonte: Koinonia)

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Rev. Cônego Francisco de Assis da Silva

Secretário Geral da IEAB