CESE Divulga Versão Final do Documento Ética na Política

ÉTICA NA POLÍTICA
PELO FIM DA IMPUNIDADE, POR JUSTIÇA PARA TODOS E TODAS

Surdos, escutem; cegos, olhem e vejam! Quem é cego senão meu servo? Quem é surdo, senão o mensageiro que eu mandei? Você viu muitas coisas, e nada percebeu; abriu os ouvidos e nada ouviu. Por causa de sua própria justiça, Javé queria engrandecer e glorificar a sua lei; mas o seu povo é um povo espoliado, esgotado e roubado, todos presos em cavernas, trancados em prisões. Era saqueado, e ninguém o libertava; despojado, e ninguém dizia: Devolvam isso. Quem de vocês vai escutar isso tudo e prestar atenção para ouvir daqui por diante? – Is. 42, 18-23

Representantes das Igrejas Associadas da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, em conjunto com a Cáritas Brasileira, a Secretaria Regional para o Brasil do Conselho Latino Americano de Igrejas (CLAI-Brasil), a Igreja Batista Nazareth, Igreja Ortodoxa Bielorrussa Eslava, Diaconia Sociedade Civil de Ação Social, Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria (CECA), Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Grupo de Trabalho Missionário Evangélico (GTME), Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra (CEDITER), Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEP), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Aliança Evangélica Brasileira (AEVB), Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo (CENACORA), Visão Mundial e Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT – Brasil vêm a público manifestar uma vez mais sua preocupação com uma das mais graves crises por que passam as instituições que sustentam a ainda jovem democracia deste País.

A par disto, querem, ainda, alertar a sociedade brasileira para que, de modo organizado, aproveite a oportunidade para promover uma ampla e profunda reforma política, única maneira de robustecer os lastros da democracia e impedir a continuidade dos procedimentos ilícitos que estão vindo à tona com a revelação dos fatos que têm deixado perplexa a população.

As denúncias de uso de fontes ilegais de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, desvios de fundos públicos e tantas outras suspeitas de corrupção que têm sido veiculadas pela grande mídia vêm despertando indignação cada vez maior nessa decepcionada gente brasileira.

Entretanto, a descrença na ação política, provocada pela não implementação das mudanças que a população brasileira tanto aguardava nos últimos anos, é dos mais perversos resultados da atual crise político-institucional. É indispensável que todos e todas reassumam sua convicção de que a política a serviço da justiça e do bem comum é instrumento essencial para a afirmação da democracia e da ética na sociedade brasileira.

A crise compromete, ainda mais, as possibilidades de realização do modelo atual de democracia representativa e instiga a sociedade a se posicionar, cada vez mais freqüentemente, na construção de mecanismos de democracia participativa e direta. Democratizar a comunicação também passa a integrar, de maneira mais pronunciada, a agenda da sociedade civil organizada, uma vez evidenciado o perverso poder das mídias monopolizadas a serviço dos interesses dominantes, que buscam criminalizar, de toda forma e sem reconhecer limites, os movimentos sociais e as ONGs.

Mais uma vez, se afirma: dois anos já se passaram desde que Luis Inácio Lula da Silva foi eleito presidente pelo voto de 53 milhões de eleitores, traduzindo as esperanças do povo brasileiro num governo enfim comprometido com a justiça social e a dignidade humana. Hoje, contudo, vive-se um nítido mal-estar na vida democrática do País provocado pela imposição progressiva da agenda neoliberal nas entranhas do Governo que se expressa em muitos aspectos das reformas realizadas ou em curso. Manifesta-se na prevalência do agro-negócio sobre a agricultura familiar e na lentidão da Reforma Agrária; no desmonte da máquina governamental que poderia dar início ao processo necessário de Reforma Urbana (o Ministério das Cidades); na aceitação – como principio – do livre comércio em vez do comércio justo e solidário; na adoção do modelo produtivista de crescimento acelerado em detrimento de um desenvolvimento sócio-ambiental sustentável e no pouco caso com os recursos hídricos; na aceitação passiva dos mecanismos do endividamento público, sem qualquer restrição à especulação financeira; e, ainda, na opção por políticas compensatórias insuficientes porque desacompanhadas de medidas de caráter estrutural e universal, segundo uma perspectiva atualizada de conquista, ampliação e defesa de direitos.

No plano institucional, a avalanche de fatos utilizados de modo inescrupuloso pela grande imprensa vai constituindo uma realidade sufocante de nomes e siglas partidárias, de funcionários públicos, pessoas e órgãos denunciados por corrupção ativa e passiva. Isso causa enorme desalento e alimenta a descrença nas instituições democráticas quanto à sua capacidade de preservar o Estado de Direito. A confluência de um grande número de denúncias de corrupção envolvendo instâncias públicas e interesses privados, por parte da Policia Federal e Ministério Público, revela um grave quadro de injustiça e impunidade que, ademais, agrava a falta de recursos e inviabiliza políticas públicas que atendam as necessidades básicas da população, mantendo-a sob sofrimento cotidiano.

É bem verdade que parte da imprensa, dos parlamentares, dos juízes, do Ministério Público e de instâncias administrativas, estão tentando cumprir honestamente seu papel, dando provas de que um outro país é possível. Muitas investigações estão em andamento e deve-se encorajar este processo. Mas uma verdadeira Nação quer muito mais: quer que a ética passe a limpo imediatamente e por inteiro o País.

Enquanto o povo organizado reinventa a democracia ocupando novos espaços públicos de participação, criando alternativas de vida e de respeito às relações de gênero e raça, as elites brasileiras radicalizam uma cultura predatória de sucateamento do patrimônio público e de desmoralização das instituições. Certamente, muitos dos constrangimentos recentes vividos pela Nação brasileira apontam para a urgência de uma reforma político-eleitoral e do Estado, capaz de criar uma nova cultura política que supere o patrimonialismo vigente e fortaleça a perspectiva emancipável de agentes políticos transformadores. Entre os grandes desafios da reforma política está o de incutir no cidadão comum a valorização e o resgate da vida partidária enquanto espaço de vivência e de construção da democracia.

As parcelas dominantes da sociedade brasileira tiram proveito da profunda crise ética que perpassa o País – crise que se manifesta na confusão entre o público e privado, e que fornece o substrato capaz de legitimar, muitas vezes, a corrupção nas esferas do poder constituído. Deste modo, servem-se dessas ocasiões para propagar sua razão cínica – que enuncia: todos são essencialmente corruptos em potencial, basta haver oportunidade para a corrupção ocorrer – e tentar inviabilizar a curto, médio e longo prazos, a construção de uma sociedade justa e democrática, porque igualitária, perpetuando seus privilégios espúrios e aprofundando o fosso terrível que separa poucos cada vez mais ricos de cada vez maior número de empobrecidos – fosso onde prolifera a violência a cada dia mais agudizada, e que faz parecer que a inclusão seja a revanche dos excluídos e não, propriamente, o fim da exclusão, e, assim, tenhamos, interminavelmente, violência produzindo mais e mais violência.

Este não é um país de criminosos nem de pessoas criminalizáveis. Este País pode, sim, ser um outro País de todas as pessoas que nele vivem, trabalham, sofrem e se alegram. São poucos os que ainda promovem e se aproveitam da desigualdade e vivem ostensivamente acima da lei, se aproveitando da ocasião em que podem se apropriar do que é bem público, bem comum, em detrimento da imensa maioria da nossa gente sofrida e trabalhadora. A apuração rigorosa dos crimes de colarinho branco em diversos organismos estatais, órgãos públicos e dentro do Congresso Nacional é uma exigência de governabilidade e não pode nem deve ser alvo da exploração político-eleitoreira. Esperamos do governo Lula, do Parlamento, do Judiciário e do Ministério Público todo o empenho para identificação e punição de todos os responsáveis, de sorte que as instituições saiam fortalecidas e acreditadas pelo povo brasileiro.

Confiando que os governantes escutem nosso Clamor como Igrejas, Organismos Ecumênicos e Organizações Evangélicas que é o próprio clamor do povo sofredor subscrevemo-nos, com esperança de uma sociedade onde reinará a Justiça e a Paz!

Guarulhos, agosto de 2005.

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Dom Gilio Felicio (CNBB / ICAR) – Presidente
Eliana Rolemberg – Diretora Executiva

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Bispo Adriel de Souza Maia (IM) – Presidente
Pastor Ervino Schmidt – Secretário Executivo

CNBB / ICAR – Igreja Católica Apostólica Romana
Dom André de Witte

IEAB – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Bispo Primaz Dom Orlando Santos de Oliveira

IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana
Pastor Nestor Paulo Friedrich

IM – Igreja Metodista
Bispo João Alves de Oliveira Filho – Presidente do Colégio Episcopal
Bispa Marisa de Freitas Ferreira Coutinho – Presidente da REMNE

IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
Rev. Nenrod Douglas Oliveira Santos

IPU – Igreja Presbiteriana Unida do Brasil
Rev. Gerson Antônio Urban

ICOSB – Igreja Católica Ortodoxa Siriana Do Brasil
Dom Leolino Gomes Neto – Presidente

Igreja Batista Nazareth
Pastor Djalma Rosa Torres

IOBE – Igreja Ortodoxa Bielorrussa Eslava
Mons. Athanasio Luiz Antonio Nascimento – Arcebispo Metropolita

Cáritas Brasileira
José Magalhães de Souza – Diretor Executivo

CLAI-BRASIL – Secretaria Regional para o Brasil do Conselho Latino Americano de Igrejas
Rev. Luiz Caetano Grecco Teixeira – Secretário Regional

DIACONIA Sociedade Civil de Ação Social
Waldyr Hoffmann – Presidente do Conselho Diretor

CECA – Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria
Francisco de Assis da Silva – Secretário Executivo

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
Rafael Soares de Oliveira – Secretário Executivo

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
Dom Sebastião Armando Gameleira Soares – IEAB
José Edmilson Schinelo – Diretor

GTME – Grupo de Trabalho Missionário Evangélico
Silas da Silva Moraes – Coordenador Executivo

CEDITER – Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra
Pastor João Dias Araújo – Diretor de Relações Públicas

CESEP – Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular
Pe. José Oscar Beozzo – Coordenador Geral

FLD – Fundação Luterana de Diaconia
Gilberto Stolz – Presidente da Diretoria Executiva

AEVB – Aliança Evangélica Brasileira
Rev. Key Yuasa – Presidente
Rev. Luiz Mattos – Diretor Executivo Nacional

CENACORA – Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo
Rev. Antônio Olímpio de Sant’Ana – Secretário Executivo

VISÃO MUNDIAL
Rev. Welinton Pereira da Silva – Assessor de Relações Eclesiásticas

ACAT – Brasil – Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura
Pe. Bernard Hervy – coordenação

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Christina Takatsu Winnischofer

Secretária Geral da IEAB