A Verdade Canônica na DAR

Logo que foi decretada a Supervisão Episcopal na Diocese Anglicana do Recife (DAR), começaram a surgir acusões de que a determinação da Câmara dos Bispos, em reunião extraordinária, não tinha amparo canônico – uma das justificativas apresentadas pelo Bispo Diocesano da DAR para recusar tal supervisão. Diante disso, o Dr. Senomar Teixeira, que está acompanhando juridicamente a situação vivida na DAR, divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

1. Por determinação do Bispo Primaz da IEAB, Dom Orlando Santos Oliveira, ouvida a Câmara dos Bispos e com o seu unânime apoio, foi designada, provisoriamente, supervisão episcopal alternativa para clérigos e clérigas, leigos e leigas e suas respectivas paróquias, que estavam vivendo há recentes semanas um clima de tensão e estremecimento das relações pastorais com o seu Bispo Diocesano.

2. Após ser cientificado da decisão, o Bispo Diocesano, Dom Robinson Cavalcanti, expressou não reconhecer a sua validade, “por falta de amparo canônico” e sob a alegação de que “a DAR é uma Diocese autônoma” segundo os cânones da própria IEAB, entre outras afirmações.

Pois bem,

3. A decisão do Bispo Primaz tem sim respaldo nos cânones da IEAB, segundo o que preceitua o Capítulo IV, Cânon 1, Art. 3°, §2°, dos Cânones Gerais, in verbis: No caso de transgressão disciplinar de um bispo, o Bispo Primaz deve agir pastoralmente, podendo ouvir a Câmara dos Bispos. O artigo citado na Decisão do Revmo. Bispo Primaz comporta tal aplicação, vez que estatui que “Compete ao Bispo Primaz, vínculo de unidade, exercer a liderança espiritual e pastoral da IEAB, bem como:…. l) exercer as demais funções determinadas pela Constituição e pelos Cânones da IEAB”.

4. As graves denúncias sobre a atuação do Bispo da DAR, com provas e testemunhas de informação, em reunião para qual o mesmo foi convocado e não compareceu, instaram a providência cautelar deliberada, de natureza provisória, em proteção do apoio pastoral, pela unidade da comunhão da IEAB, até que se possa decidir através do devido processo canônico, a instalação de Tribunal Eclesiástico ou não, a procedência ou improcedência dos fatos apresentados perante a Câmara dos Bispos e a aplicação ou não de sanções cabíveis.

5. No tocante aos fatos, além dos que já são de conhecimento público, existem questões de igual ou maior gravidade quanto ao Bispo Diocesano da DAR que, todavia, por expressa previsão nos Cânones, devem ser protegidos pelo sigilo que o processo canônico requer, sendo conferido ao denunciado amplo direito de defesa na instância adequada. Está existindo um aproveitamento do segredo processual para desviar a atenção para a questão da homossexualidade, que não é a tônica do estremecimento das relações pastorais que estão em jogo.

6. Por seu turno, a autonomia da DAR é de ordem administrativa, na gestão civil e eclesiástica, sempre dentro dos parâmetros da IEAB. A Diocese é estabelecida pelo Sínodo Geral da IEAB, estando submetida em ordem infra-canônica à Constituição da IEAB e aos seus Cânones Gerais.

7. Preceitua o artigo 20, da Constituição da IEAB: “A diocese se rege pelos seus próprios Cânones, respeitado o estatuído nesta Constituição e nos Cânones Gerais da IEAB”. A DAR, por conseguinte, tem autonomia relativa, tanto que não é pólo ativo da Comunhão Anglicana. A IEAB, sim, é quem tem comunhão com Cantuária, sendo a 19ª Província da Comunhão Anglicana. Quem estiver fora da comunhão com a IEAB estará fora da Comunhão Anglicana, seja Bispo, clérigo e clériga ou leigo. No Brasil, apenas quem pertence à IEAB integra a Comunhão Anglicana.

9. As ações do Bispo Diocesano da DAR violam flagrantemente os Cânones, a doutrina e a Disciplina da IEAB. Se antes haviam fatos a serem apurados, a sua insubordinação e insubmissão expressa pela postura de desacordo com os seus pares, quebrando a colegialidade do governo episcopal, não respeitando uma decisão de instância hierarquicamente superior, adequada e legítima, convola as acusações contra si existentes e adiciona conduta igualmente transgressora, de igual ou maior gravidade.

O Bispo da DAR está quebrando os compromissos disciplinares assumidos espontaneamente em sua ordenação e em sua sagração episcopal. Está quebrando o seu juramento de sagração. Senão vejamos.

10. O art. 26 da Constituição da IEAB estampa que: “Para ser ordenado diácono, presbítero, ou ser sagrado Bispo, os candidatos devem primeiramente cumprir os requisitos canônicos e assinar a seguinte declaração: ” Creio que as Santas escrituras do Antigo e do Novo Testamento são a Palavra de Deus e contém todas as coisas necessárias à salvação; prometo solenemente conformar-me à doutrina, ao culto e à disciplina da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil.” (GRIFO NOSSO)

O comportamento de insubordinação e insubmissão para com a IEAB é conduta típica, para o direito canônico, de quebra dos votos de ordenação e de sagração episcopal.

11. Portanto, uma diocese no Brasil só pode ser Diocese Anglicana se estiver filiada e em Comunhão com a IEAB, que é a 19ª Província da Comunhão Anglicana. Bispos, clérigos e clérigas, leigos e leigas somente integram a Comunhão Anglicana quando em estrita obediência com a Doutrina e a Disciplina da IEAB. Aqueles que apóiam ou corroboram com a insubordinação do Bispo Diocesano da DAR devem ter ciência do destino que o caminho tomado os leva, a renúncia da Comunhão. Não existe nenhuma possibilidade de ligação provincial com Cantuária no Brasil fora da IEAB.

12. O Capítulo IV, Cânon 1, Art. 1°, §1° dos Cânones Gerais, elenca as situações consideradas transgressões disciplinares dos ministros ordenados, dentre as quais: b) comportamento indigno, desonroso ou imoral; d) pregação ou ensino contrários à Doutrina da IEAB; f) o não cumprimento dos votos de ordenação; i) a violação deliberada e habitual da Constituição dos Cânones da IEAB e dos Cânones da Diocese à qual está canonicamente vinculado.

O artigo 2º do mesmo dispositivo estabelece que: São passíveis de julgamento por essas transgressões bispos, presbíteros e diáconos.

13. Na forma do Cânon 4, nos termos do artigo 1º, as penas vão desde a advertência verbal, passando por suspensão das funções canônicas e pela deposição do ministério ordenado, até a suspensão da comunhão.

14. O movimento de resistência à disciplina da IEAB é em verdade uma ação cismática disfarçada, levando os que a ela integram a serem desligados da Comunhão Anglicana como conseqüência inevitável. A conveniência dolosa dos lideres, entretanto, deve preservar os liderados que por desconhecimento da verdade canônica pensam estar agindo à sombra da ordem, mas estão à margem dos cânones.

Nestes termos, concluímos que:

(i) A decisão do Bispo Primaz é amparada nos Cânones da IEAB, sendo providência de natureza cautelar e provisória, de cunho pastoral, não invadindo a autonomia administrativa da DAR, tendo legitimidade porque praticada por quem de direito na forma do Capítulo IV, Cânon 1, Art. 3°, §2° dos Cânones Gerais, ouvida inclusive a Câmara dos Bispos;

(ii) A resistência em reconhecer e dar cumprimento à decisão da IEAB, através de seu Primaz, caracteriza-se como transgressão disciplinar dos cânones, na forma estatuída nas alíneas “f” e “i” , do Capítulo IV, Cânon 1, Art. 1°, §1° dos Cânones Gerais, sendo tanto clérigos e clérigas, como o Bispo Diocesano da DAR (artigo 2º, Cânon 1, do Capítulo IV dos Cânones Gerais) passíveis de sanção desde advertência verbal ou escrita, passando por suspensão das funções canônicas e deposição do ministério, até suspensão da Comunhão Anglicana;

(iii) A IEAB é a 19ª Província da Comunhão Anglicana e as suas decisões tem o reconhecimento e o respaldo de Cantuária e, em conseqüência, das demais províncias que integram a Comunhão Anglicana;

(iv) Está assegurado ao Bispo Diocesano da DAR o seu direito de defesa, nas instâncias adequadas da IEAB e na forma processual disposta nos Cânones Gerais da Igreja. Sendo o foro legítimo para que decline suas razões.

(v) A supervisão episcopal dos clérigos e clérigas, suas paróquias e da Catedral da Santíssima Trindade, pelo Bispo Diocesano da DAB, Dom Maurício Andrade, assim como, pelo Bispo Sufragâneo da DAR, Dom Filadelfo Oliveira, está em plena validade e é reconhecida em toda a IEAB, no Brasil, por Cantuária e, por conseguinte, em toda a Comunhão Anglicana. Qualquer ato atentatório a essa supervisão episcopal é violação dos Cânones, da sã doutrina da Igreja e da Disciplina da IEAB.

É o que me parece, salvo melhor juízo, rogando a Deus que conceda a este servo um coração entendido para formar juízo de discernimento entre o bem e o mal.

Fonte: Bel. Senomar Teixeira Júnior (Advogado, OAB-PE – DF – SP, especialista em Direito Processual Civil, seminarista do SAET)

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Christina Takatsu Winnischofer

Secretária Geral da IEAB